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  Resolução 01/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2024
Nº do Processo:   1800
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução90/1996 05/06/1996REVOGA TOTALMENTE
Emenda à Lei Orgânica15/2018 17/09/2018MENCIONA
Lei ordinária1.596/2001 28/12/2001MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Viana
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAart. 26-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2025 14/10/2025ALTERAinciso IV do art. 60, o art. 65 caput e incisos I ao VI, caput do art. 120, §§3º e 4º do art. 177 e o art. 198 caput, §§ 1º e 2º
Resolução01/2025 14/10/2025INCLUIincisos VII e VIII ao art. 65, §§ 1º ao 6º ao art. 120, § 11 ao art. 177; incisos I ao V ao § 1º e §3º ao art. 198

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