| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 12 dias, 16 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2025 18:18:49 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 36 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 40ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para a expedição do competente Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 02/12/2025 10:18:09 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Relator Atribuido |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 01/12/2025 14:36:06 |
Ação: Voto da CJR
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Tempo gasto: 4 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Voto do Relator pela constitucionalidade, a legalidade e o mérito administrativo da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Voto do relator - CJR 101/2025 - Voto do Relator
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 01/12/2025 09:51:42 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Relatoria atribuída ao vereador Flávio Volponi.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2025 16:32:45 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 29ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 16/09/2025 16:05:43 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/09/2025 15:48:39 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 16/09/2025 14:22:22 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/09/2025 09:35:14 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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