| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 16 dias, 22 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2025 07:42:21 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 32ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para a expedição do competente Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/10/2025 07:41:31 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 08/10/2025 11:17:27 |
Ação: Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado para Ordem do dia
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Tempo gasto: 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Relator Atribuido |
Setor:Comissão de Saúde, Educação, Desporto, A. Social, Dir. Humanos, Div. Sexual, Defesa Consumidor |
| Envio: 08/10/2025 10:59:00 |
Ação: Voto da CJR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 08/10/2025 10:57:22 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Deliberada a emissão de parecer conjunto entre a CJR, CFOTC e COSAD.
A relatoria foi atribuída ao vereador Lucas Casagrande.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 08/10/2025 10:05:42 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 6 dias, 19 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico emitido opinando pela constitucionalidade, legalidade e regularidade de técnica legislativa do Projeto de Lei nº 119/2025, condicionando-se a aprovação à observância das recomendações consignadas ao longo deste parecer - especialmente quanto à adequação da redação dos dispositivos referentes às progressões funcionais, à correção dos marcos temporais de eficácia e à padronização terminológica e redacional do texto normativo.
Registra-se, ainda, que foram apresentadas recomendações com sugestão de emendas modificativas, visando ao aperfeiçoamento jurídico e técnico do projeto.
Na presente tramitação, anexam-se aos autos, além do presente parecer jurídico, os demonstrativos de impacto financeiro e a declaração do ordenador de despesa, encaminhados pelo Poder Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 100/2025 - Parecer jurídico - PLO 119/2025
Anexo - Sem Assinatura 1700/2025 - Impacto financeiro
Anexo - Sem Assinatura 1701/2025 - Impacto financeiro IPREVI
Anexo - Sem Assinatura 1702/2025 - Declaração ordenador SEMED
Anexo - Sem Assinatura 1703/2025 - Declaração ordenador IPREVI
Anexo - Sem Assinatura 1704/2025 - Declaração - Chefe do Poder Executivo
Anexo - Sem Assinatura 1705/2025 - Limite de gastos
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/10/2025 08:18:32 |
Ação: Proposição lida
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Complemento da Ação: Lida no Expediente da 31ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/09/2025 16:12:44 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/09/2025 16:08:59 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/09/2025 09:56:33 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/09/2025 09:21:17 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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