| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1 dia, 9 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2025 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação - Art.205 |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/12/2025 10:36:56 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 8ª Sessão Extraordinária, realizada em 12 de dezembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 15/12/2025 10:36:14 |
Ação: Proposição incluída - 2ª discussão e votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 |
Fase: Para 1ª Discussão - Art. 205 |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/12/2025 10:35:48 |
Ação: Projeto discutido (trâmite normal)
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Complemento da Ação: Certifico que a 1ª Discussão da presente proposição ocorreu na 41ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 12/12/2025 12:35:38 |
Ação: Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado para Ordem do dia
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela aprovação do PLO nº 149 de 2025, desde que atendidas as recomendações apontadas no parecer da Procuradoria bem como do Vereador Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação 110/2025 - PARECER CJR - PLO 149/2025
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Relator Atribuido |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 09/12/2025 14:50:54 |
Ação: Voto da CJR
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Manifesta-se este relator pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei Ordinária nº 149/2025, bem como pela aprovação do Substitutivo apresentado no tópico 2.5, por preservar o mérito da proposição e corrigir a impropriedade de técnica legislativa constatada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Voto do relator - CJR 105/2025 - Voto do Relator - PLO 149/2025
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 09/12/2025 14:46:41 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 5 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Relatoria atribuída ao Vereador Flávio Volponi.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2025 16:44:46 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente da 40ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para as providências regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 02/12/2025 16:54:44 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/12/2025 16:53:52 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 02/12/2025 16:53:08 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/12/2025 16:50:45 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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