Tipo: Projeto de Lei Executivo 
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Projeto de Lei Executivo n° 10/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU AGROECOLÓGICOS NO CARDÁPIO ESCOLAR DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIANA, E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPRA DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU AGROECOLÓGICOS PELO MUNICÍPIO DE VIANA/ES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 591/2024 Protocolo N°: 219 ID: 14299 Data: 09/04/2024 16:55:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: WANDERSON BORGHARDT BUENO, WANDERSON BORGHARDT BUENO
Projeto de Lei Executivo n° 9/2024
ALTERA AS LEIS N.º S 3.372, DE 17 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL E 2.918, DE 05 DE JANEIRO DE 2018, QUE CRIOU A GUARDA MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 551/2024 Protocolo N°: 179 ID: 14278 Data: 02/04/2024 12:47:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WANDERSON BORGHARDT BUENO, WANDERSON BORGHARDT BUENO
Projeto de Lei Executivo n° 8/2024
ALTERA A LEI N.º 1.269, DE 12 DE MAIO DE 1995, QUE INSTITUIU GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE.
Processo N°: 550/2024 Protocolo N°: 178 ID: 14277 Data: 02/04/2024 12:46:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WANDERSON BORGHARDT BUENO, WANDERSON BORGHARDT BUENO
Projeto de Lei Executivo n° 7/2024
ALTERA A LEI N.º 3.202, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, QUE INSTITUIU A ESCALA EXTRAORDINÁRIA DE TRABALHO, DESTINADO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA GUARDA MUNICIPAL DE VIANA/ES.
Processo N°: 549/2024 Protocolo N°: 177 ID: 14276 Data: 02/04/2024 12:44:35 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WANDERSON BORGHARDT BUENO, WANDERSON BORGHARDT BUENO
Projeto de Lei Executivo n° 6/2024
ALTERA A LEI N.º 3.219, DE 31 DE MAIO DE 2022, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Processo N°: 528/2024 Protocolo N°: 156 ID: 14253 Data: 27/03/2024 14:26:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WANDERSON BORGHARDT BUENO, WANDERSON BORGHARDT BUENO
Projeto de Lei Executivo n° 5/2024
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONSTANTE DO GRUPO II, DO ANEXO III DA LEI N.º 3.073, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, ALTERADA PELAS LEIS N.ºS 3.249, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 E 3.303, DE 25 DE JULHO DE 2023.
Processo N°: 489/2024 Protocolo N°: 117 ID: 14212 Data: 19/03/2024 19:19:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WANDERSON BORGHARDT BUENO
Projeto de Lei Executivo n° 4/2024
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE VIANA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 325/2024 Protocolo N°: ID: 13891 Data: 27/02/2024 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 3/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 240/2024 Protocolo N°: ID: 13890 Data: 09/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 2/2024
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
Processo N°: 239/2024 Protocolo N°: ID: 13889 Data: 09/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 1/2024
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.221/2009.
Processo N°: 134/2024 Protocolo N°: ID: 13888 Data: 19/01/2024 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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