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  Lei ordinária 1.691/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.638/2003 14/03/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.459/1999 17/11/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.444/1999 01/07/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.434/1999 19/04/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.400/1998 08/04/1998REVOGAArtigos 10 a 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.733/2015 24/06/2015REVOGAart.6º
Lei ordinária2.621/2014 10/06/2014MENCIONA
Lei ordinária2.599/2014 11/03/2014ALTERAParágrafo Único do Artigo 8º
Decreto38/2013 07/08/2013ALTERAEstrutura Organizacional da Prefeitura
Lei ordinária2.505/2012 13/12/2012ALTERAInciso XII do artigo 2º
Lei ordinária2.323/2010 29/11/2010ALTERAINCISO I DO ARTIGO 2º
Lei ordinária2.218/2009 22/10/2009ALTERAInciso V e VIII do artigo 2º
Lei ordinária2.121/2008 23/12/2008INCLUIAlíneas no art. 2º, Cargos no Anexo III
Lei ordinária2.121/2008 23/12/2008ALTERAO Caput do Artigo 5º e o parágrafo único, Denominação cargos do Anexo III
Lei ordinária2.121/2008 23/12/2008EXCLUICargos do Anexo III
Lei ordinária2.062/2008 30/05/2008ALTERAAnexo IV
Lei ordinária1.883/2006 18/12/2006INCLUIart 2° A, art 2° inciso XIV e suas alineas
Lei ordinária1.883/2006 18/12/2006ALTERAInciso XI do Artigo 2º, organograma, anexo I, II, III
Lei ordinária1.883/2006 18/12/2006REVOGAAlíne "b", dp inciso V do artigo 2º

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