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  Lei ordinária 3.372/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/01/2024
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 46/2023
Nº do Processo:   2684
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.997/2018 19/12/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.990/2018 20/11/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.959/2018 11/07/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.945/2018 10/05/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.936/2018 27/03/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.927/2018 23/01/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.876/2017 17/08/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.873/2017 04/08/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.827/2016 27/12/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.825/2016 27/12/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.821/2016 27/12/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.800/2016 24/08/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.755/2015 05/11/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.680/2014 06/10/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.512/2012 01/01/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.466/2012 01/01/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.351/2011 01/01/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.290/2010 01/01/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.289/2010 01/01/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.260/2010 01/01/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.254/2010 01/01/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.253/2010 01/01/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.239/2009 01/01/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.975/2007 01/01/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.861/2006 01/01/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.469/1999 30/12/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.400/1998 08/04/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.223/1994 27/07/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.117/1991 04/03/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.105/1990 23/08/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.082/1989 30/11/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.062/1989 14/08/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.057/1989 06/07/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.036/1988 11/05/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.026/1987 16/10/1987REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária3.233/2022 15/07/2022REVOGAAnexo I
Lei ordinária3.194/2021 28/12/2021REVOGAartigo 1º e 4º
Lei ordinária1.269/1995 12/05/1995REVOGAalíneas “f”, “g” e “h” do artigo 1º
Lei ordinária1.269/1995 12/05/1995MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAart. 60, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.390/2024 05/04/2024INCLUIart. 31,Art. 10-C
Lei ordinária3.390/2024 05/04/2024ALTERAIV do art. 34,Anexos II e IV,art. 11
Lei ordinária3.390/2024 05/04/2024REVOGAAnexo I

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